O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), sancionou uma nova legislação que promove a unificação dos cargos de agente de polícia e escrivão em uma única função: oficial investigador da Polícia Civil do Tocantins. A mudança está prevista na Lei nº 4.653, publicada no Diário Oficial do Estado de sexta-feira (11).
A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 25 de março de 2025, altera oficialmente a nomenclatura dos cargos anteriormente ocupados pelos servidores da Polícia Civil, consolidando-os sob a nova designação.
Segundo o texto da lei, os profissionais que atualmente ocupam os cargos extintos serão mantidos em suas respectivas classes e referências. A norma também assegura que os servidores aposentados terão suas funções renomeadas para oficial investigador, promovendo isonomia e reconhecimento à trajetória funcional desses profissionais.
Na tabela de remuneração da nova carreira, os vencimentos variam conforme a classe, podendo alcançar até R$ 21 mil.
Para o governador Wanderlei Barbosa, a sanção representa um importante avanço na valorização da categoria e na harmonização da legislação estadual com as diretrizes nacionais.
“Com essa unificação, nós atendemos um anseio da categoria, alinhando a lei estadual com a Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil e, ao mesmo tempo, promovemos a valorização desses servidores”, afirmou o governador.
A medida é considerada uma resposta histórica a uma demanda antiga dos profissionais da Polícia Civil, que agora passam a contar com uma estrutura funcional mais moderna, simplificada e coerente com a realidade de outras unidades da federação.