A segurança e a alegria de ter a documentação definitiva do próprio imóvel marcaram a cerimônia de entrega dos títulos de propriedade realizada pela Prefeitura de Palmas, na tarde do último sábado, 25, no setor Belo Horizonte. Ao todo, 562 famílias dos setores Belo Horizonte e Vista Alegre, localizados na região Sul da cidade, foram beneficiadas com a regularização fundiária.
Durante o evento, o prefeito Eduardo Siqueira Campos destacou a importância da ação para a dignidade e autonomia dos moradores. “A regularização é um direito. Muitas vezes, ela demora por questões judiciais ou ocupações de áreas, mas quando entregamos um título, estamos concedendo independência, liberdade, reconhecimento e estabilidade jurídica. O título é dignidade”, afirmou o chefe do Executivo municipal.
A iniciativa foi conduzida pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária (Sedurf), dentro do Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). Segundo o secretário Israel Henrique Melo, além de garantir o direito à propriedade, a regularização permitirá que serviços públicos como asfaltamento, centros de educação e saúde possam ser implantados na região.
“Hoje entregamos também a esta comunidade a esperança de um futuro melhor. A regularização é o passo inicial para que outros serviços públicos também cheguem. Sem falar na importância do reconhecimento legal da posse legítima, permitindo que o proprietário possa financiar, investir ou deixar o imóvel como herança para seus descendentes”, destacou o secretário.
Moradora do setor Belo Horizonte há 13 anos, a motorista de aplicativo Eduarda Alves de Carvalho relatou a emoção de receber o título de propriedade. “Quando chegamos aqui, era só chácara, não havia nada. Fomos construindo e vendo o bairro se desenvolver. Lutamos muito por esta regularização, então hoje é um dia de muita alegria e conquista”, comemorou.
Histórico dos Bairros
Os setores Belo Horizonte e Vista Alegre começaram a ser ocupados em 2002 e atualmente abrigam 562 imóveis distribuídos em 28 quadras. A região é reconhecida como ZEIS Tipo 3 (Zona Especial de Interesse Social), possuindo caráter predominantemente residencial e comercial, com infraestrutura urbana consolidada. A regularização fundiária, portanto, representa não apenas segurança jurídica, mas também inclusão social e promoção do desenvolvimento urbano.
Orientações para os Moradores
O Diretor de Regularização Fundiária, Kawê Marinho, informou que os proprietários que ainda não receberam o título devem procurar a Sedurf, no prédio da Prefeitura, na Avenida JK. Já aqueles que não iniciaram o processo de regularização devem comparecer ao Resolve Palmas munidos da documentação necessária, conforme determina a Lei Federal nº 13.465/2017.
Documentação exigida:
Do interessado:
- RG atualizado
- CPF
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência
- Comprovante de renda de todos os moradores maiores de 18 anos
- Para autônomos ou empresários: declaração de imposto de renda
- Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse do imóvel, reconhecido em cartório
Do cônjuge (se aplicável):
- RG atualizado
- CPF
- Certidão de nascimento (se solteiro)
Documentação complementar (quando aplicável):
- Declaração de união estável (emitida em cartório)
- Averbação de divórcio e formal de partilha de bens
- RG ou certidão de nascimento dos filhos residentes no imóvel
- Certidão de óbito
- Comprovante de renda para aposentados ou pensionistas
- Declaração de ausência de renda
- Comprovante de residência (conta de água ou energia)
- Declaração de titularidade da primeira ligação de água ou energia (BRK ou Energisa)
- Escritura pública de anuência de herdeiros, cônjuges ou outros (emitida em cartório)
- RG dos anuentes
- Inventário
A entrega dos títulos de propriedade reforça o compromisso da gestão municipal em promover a cidadania, garantindo aos moradores o direito de pertencer, com segurança e dignidade, ao lugar que escolheram para viver.