A Prefeitura de Gurupi publicou no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (16) a Nota de Chamamento nº 01/2026, convocando proprietários rurais e empreendedores que possuem barramentos, represas, açudes ou outras estruturas de acumulação de água nas bacias dos córregos Pouso do Meio e Água Franca a realizarem a regularização ambiental dessas instalações.
A iniciativa, conduzida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), tem como objetivo fortalecer o controle ambiental e garantir a segurança das estruturas hídricas existentes na zona rural do município, em conformidade com a legislação federal.
Levantamento técnico identificou irregularidades
A medida foi adotada após levantamentos técnicos realizados pela Semma em parceria com o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e com a Defesa Civil Municipal. Durante as vistorias, foram identificados barramentos que não possuem cadastro ou licenciamento ambiental, além de estruturas com possíveis indícios de instabilidade.
De acordo com os órgãos envolvidos, a ausência de regularização pode representar riscos tanto para o meio ambiente quanto para propriedades e comunidades localizadas nas proximidades das áreas afetadas.
Cadastro e laudos técnicos passam a ser exigidos
Com o chamamento, os responsáveis pelas estruturas deverão realizar o cadastro obrigatório junto aos órgãos competentes e iniciar o processo de regularização ambiental. Entre as exigências estabelecidas está a contratação de profissional habilitado para elaborar o Laudo Técnico de Estabilidade e Segurança do Barramento.
Além disso, os proprietários deverão apresentar planos específicos para cada estrutura. Dependendo da análise técnica, os documentos podem prever a regularização da obra ou até mesmo a desmobilização do barramento.
A ação também busca assegurar o cumprimento da Política Nacional de Segurança de Barragens, que estabelece que a responsabilidade pela operação, manutenção e segurança dessas estruturas é exclusiva dos proprietários ou empreendedores.
Prazo vai até o fim de março
Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, foram definidos prazos para cada etapa do processo, incluindo o pré-cadastro das estruturas, a entrega dos laudos técnicos e a apresentação dos planos de regularização ou eventual desativação.
O prazo final para a conclusão dessas etapas foi fixado em 30 de março de 2026. Nos casos classificados como de alto risco, a adoção de medidas corretivas emergenciais deverá ocorrer de forma imediata, sob responsabilidade do proprietário e com acompanhamento técnico.
Caso os responsáveis não atendam ao chamamento, os imóveis poderão ser incluídos em um programa de fiscalização direta voltado a estruturas consideradas críticas, o que pode resultar em sanções administrativas como multas, embargo das atividades e outras penalidades previstas na legislação ambiental.
Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Diego Rocha, a medida tem caráter preventivo e busca evitar problemas futuros.
“Esse chamamento é uma ação preventiva e essencial para garantir a segurança das comunidades e a preservação ambiental. Nosso objetivo é orientar e dar a oportunidade para que os proprietários se regularizem, evitando riscos maiores no futuro”, afirmou.