Legislativo municipal supera índice de 95% na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública e recebe certificação da Atricon
A Câmara Municipal de Gurupi voltou a figurar entre os Legislativos reconhecidos pelo alto nível de transparência pública no país. A Casa de Leis recebeu, na sexta-feira (28), o Selo de Qualidade em Transparência Pública – Categoria Diamante, alcançando novamente o mais alto nível de certificação previsto na avaliação.
Esta é a segunda vez que o Legislativo gurupiense conquista o Selo Diamante. O resultado foi obtido após avaliação baseada em critérios estabelecidos pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), com análise da disponibilidade e da qualidade das informações oferecidas ao cidadão.
A certificação integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa que avalia órgãos públicos de diferentes regiões do país a partir de parâmetros voltados à transparência e ao acesso às informações públicas.
Índice superior a 95%
Para alcançar a categoria Diamante, a Câmara de Gurupi atingiu índice de transparência superior a 95%. O desempenho coloca a instituição novamente entre os órgãos que apresentam os maiores níveis de disponibilização de dados avaliados pelo programa.
O acompanhamento é realizado por meio do Radar da Transparência Pública, sistema que reúne informações sobre o desempenho de instituições públicas brasileiras e permite verificar o cumprimento dos critérios utilizados na avaliação.
Entre os conteúdos considerados importantes para a transparência estão informações relacionadas a receitas e despesas, contratos, licitações e demais atos administrativos e legislativos.
Na prática, a disponibilização desses dados permite que a população acompanhe como os recursos públicos são administrados e tenha instrumentos para exercer o controle social sobre as atividades do Legislativo.
Presidente destaca compromisso com o cidadão
O presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Ivanilson Marinho, afirmou que a certificação representa não apenas o cumprimento de exigências técnicas, mas também uma responsabilidade institucional diante da população.
“Transparência não é apenas obrigação legal, é compromisso ético com a população. Cada informação disponibilizada fortalece a confiança da sociedade no poder público”, destacou.
A declaração reforça a perspectiva de que a transparência deve funcionar como instrumento de aproximação entre o poder público e a sociedade, permitindo que o cidadão tenha acesso às informações necessárias para acompanhar a atuação dos representantes eleitos.
Reconhecimento envolve princípios constitucionais
Além do aspecto técnico da avaliação, a certificação está relacionada a princípios previstos na Constituição Federal, como publicidade e moralidade na administração pública.
O acesso facilitado a informações sobre gastos, receitas, contratos, licitações e demais ações do Legislativo amplia as possibilidades de fiscalização por parte da população e fortalece os mecanismos de controle das instituições públicas.
Nesse contexto, a classificação Diamante representa, para a Câmara de Gurupi, o resultado de uma estrutura voltada à divulgação de informações e ao atendimento dos critérios de transparência analisados pelo programa nacional.
Câmara promete manter aprimoramento
A conquista da segunda certificação Diamante também estabelece um novo desafio para a instituição: manter o desempenho e aperfeiçoar continuamente os mecanismos de transparência.
A Câmara Municipal de Gurupi afirma que pretende dar continuidade ao trabalho de atualização e disponibilização das informações públicas, buscando ampliar o acesso da população aos dados do Legislativo.
Mais do que uma premiação, o resultado coloca a transparência como um dos instrumentos para fortalecer a participação popular e o acompanhamento das ações do poder público.
Ao repetir a conquista do Selo Diamante, a Câmara de Gurupi reforça a busca por uma gestão mais aberta e acessível, mantendo o compromisso de disponibilizar ao cidadão informações sobre o funcionamento e a utilização dos recursos do Legislativo municipal.