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A Americanas informou que os credores titulares da maioria dos créditos quirografários detidos contra a companhia e suas subsidiárias JSM Global, B2W Digital Lux e ST Importações aderiram ao plano de recuperação judicial do grupo, homologado em fevereiro de 2024. As deliberações, descritas na cláusula 10.1.1 do plano, produzem efeito desde a data de assinatura do acordo.
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Com isso, será permitida a emissão de debêntures Americanas Privadas para reestruturação e pagamento de parcela do Saldo Créditos Quirografários Opção II – Pós Leilão Reverso, conforme definido no PRJ, as quais serão utilizadas pelos seus titulares para integralização das debêntures Americanas Públicas a serem emitidas no prazo de até 90 dias úteis.
Também está previsto o bloqueio da compra e venda de novas ações capitalização de créditos não abrangidas pelo Acordo de Lock-Up Credores, pelo prazo de 20 dias contados da data de fechamento – opção de reestruturação II.
O terceiro item definido pelo acordo com os credores é o aumento de 12 para 24 meses do prazo para constituição da unidade produtiva isolada (UPI) da Hortifruti Natural da Terra (HNT), cujas ações serão outorgadas em alienação fiduciária para garantia do pagamento das Debêntures Americanas, desde que no mesmo prazo, não tenha havido a alienação da integralidade da UPI HNT ou da integralidade dos pontos comerciais das lojas HNT.
A garantia fidejussória das Debêntures Americanas prestadas pelas sociedades B2W e JSM será substituída pela garantia sobre as ações da UPI Uni.Co. Além disso, ficou estabelecida a segregação dos ativos integrantes dos Acervos HNT, Uni.Co, AME e Digital em mais de uma UPI, a fim de estabelecer mecanismos mais flexíveis aos processos de alienação de ativos e maximizar o valor de venda de tais ativos para pagamento de credores.
O acordo com os credores também permite a alienação de ativos no curso normal dos negócios e de pontos comerciais das lojas HNT, inclusive sob a forma de UPI, com a destinação do produto da venda ao Cash Sweep.
Por fim, o último item estabelecido pelo acordo altera o prazo e condições de pagamento dos créditos intercompany, a fim de, dentre outras medidas, subordiná-los ao pagamento, com transferência de recursos, a todos os demais créditos concursais.