Maior afeição por um município não permite mudança de cidade natal | Legislação

A insatisfação não deve se sobrepor à garantia da segurança jurídica dos registros públicos. Com este entendimento, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença que negou a uma mulher o pedido de retificação do local de nascimento. A decisão da 6ª Câmara Civil foi unânime.