:strip_icc()/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2024/X/K/Q53VSAQVSS6cTUFxNViA/ray-reyes-3xwrg7vv6ts-unsplash.jpg?w=860&resize=860,0&ssl=1 "Mudanças da Câmara na reforma tributária aumentam alíquota de referência do IVA para 28%, diz Fazenda | Brasil")
O Ministério da Fazenda informou que, com as mudanças promovidas pela Câmara dos Deputados na regulamentação da Reforma Tributária, há um aumento na alíquota de referência do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 1,47 ponto percentual. Assim, a alíquota sai de 26,5% para 27,97%.
Os cálculos foram feitos pela Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (SERT) e constam em nota técnica divulgada nesta sexta-feira (23). “O balanço final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na alíquota de referência total da ordem de 1,47 ponto percentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto percentual a 1,49 ponto percentual”, apontou a nota.
“Nem todas as mudanças introduzidas pela Câmara dos Deputados no PLP 68/2024 correspondem a tratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da alíquota. As alterações no Imposto Seletivo, por exemplo, incluem medidas que ampliam sua arrecadação e, portanto, contribuem para reduzir a alíquota de referência total do IBS e da CBS necessária para assegurar a estabilidade da carga tributária”, explicou a Fazenda.
Por outro lado, a pasta pontua que, sobre os novos itens inseridos na cesta básica de alimentos submetidos à alíquota zero, entre as medidas de maior impacto sobre a alíquota de referência houve a inclusão das carnes e dos queijos. “Também foram destacadas pelo Ministério da Fazenda a ampliação da lista de medicamentos na alíquota reduzida e as reduções de alíquotas para o setor imobiliário”, diz a pasta.