Agenda STF: Corte julga ISS na base do PIS/Cofins, Funrural e dívida fiscal de Minas Gerais na quarta-feira | Legislação

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) da próxima semana a exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, uma das teses filhotes da tese do século, que excluiu o ICMS da base das contribuições sociais, em 2017. O impacto pode ser de R$ 35,4 bilhões para a União em caso de derrota, conforme indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025.