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O texto da reforma apresentado pelo grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria esclarece pontos importantes e afasta inseguran\u00e7as, afirma o advogado tributarista Renato Caumo, s\u00f3cio de Pinheiro Neto Advogados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\u201cAp\u00f3s uma primeira leitura, as mudan\u00e7as pareceram majoritariamente positivas e, em grande parte, aperfei\u00e7oaram o texto que havia sido proposto. Diversos pontos importantes foram ajustados, e algumas d\u00favidas e inseguran\u00e7as foram eliminadas, o que parece bastante positivo\u201d, diz. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
Para o tributarista, os pontos centrais que mais chamaram aten\u00e7\u00e3o foram o esclarecimento quanto ao fator gerador dos tributos, assim como sobre onde novos tributos v\u00e3o incidir.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\u201cO fato gerador dos tributos foi melhor esclarecido, e agora est\u00e1 delimitado que a CBS e o IBS dever\u00e3o incidir sobre as opera\u00e7\u00f5es de fornecimento \u2018com contrapresta\u00e7\u00e3o\u2019, o que dever\u00e1 afastar o risco de tributa\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o-onerosas\u201d, afirma. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
\u201cTamb\u00e9m foi previsto, de maneira expressa, que os novos tributos n\u00e3o dever\u00e3o incidir sobre os juros sobre o capital pr\u00f3prio e que os fundos de investimento n\u00e3o s\u00e3o contribuintes da CBS e IBS, que diversos servi\u00e7os essenciais ser\u00e3o tributados somente no momento do pagamento, e que a aplica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas reduzidas n\u00e3o implicar\u00e1 o estorno de cr\u00e9ditos.\u201d<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Caumo v\u00ea com bons olhos ainda o fato de os Fundos de Investimento Imobili\u00e1rios (FIIs) e os Fundos de Investimento de Cadeias do Agroneg\u00f3cio (Fiagros)\u00a0terem sido exclu\u00eddos do rol de contribuintes da CBS e IBS.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
\u201cA legisla\u00e7\u00e3o atualmente em vigor considera que os fundos de investimento n\u00e3o s\u00e3o contribuintes dos tributos, salvo situa\u00e7\u00f5es muito espec\u00edficas, e a mudan\u00e7a dessa l\u00f3gica poderia impactar negativamente a ind\u00fastria de diversas maneiras\u201d, alerta.<\/p>\n<\/p><\/div>\n