<\/p>\n
O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro (PL)<\/strong>, reuniu-se com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)<\/strong>, e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG)<\/strong>, para negociar altera\u00e7\u00f5es no projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento de D\u00edvidas dos Estados (Propag<\/strong>). <\/p>\n<\/p><\/div>\n Castro prop\u00f4s que o valor de diminui\u00e7\u00e3o de um a tr\u00eas pontos percentuais na taxa de juros possa acontecer de maneira mais abrangente, n\u00e3o apenas atrav\u00e9s da federaliza\u00e7\u00e3o de ativos, mas tamb\u00e9m atrav\u00e9s de investimentos. Al\u00e9m disso, o governador sugeriu que investimentos obrigat\u00f3rios em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o contem para o abatimento dos juros da d\u00edvida. Segundo ele, Pacheco e o relator da mat\u00e9ria, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP)<\/strong>, sinalizaram positivamente para debater a ideia. <\/p>\n<\/p><\/div>\n “No caso do Rio de Janeiro, por exemplo, \u00e9 diferente de Minas. Para a gente interessa ser 2% para tudo e n\u00e3o 1% para cada um. Porque a gente n\u00e3o tem tantos ativos. E que investimentos obrigat\u00f3rios em sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, dentro dos \u00edndices, tamb\u00e9m fossem contados. Que a gente n\u00e3o ficasse s\u00f3 tendo que gastar dinheiro novo”, afirmou. “O presidente Davi falou que acha que \u00e9 uma proposta boa”, acrescentou Castro. <\/p>\n<\/p><\/div>\n No dia 9 de julho, Pacheco apresentou o projeto de lei complementar com novas regras para o pagamento da d\u00edvida dos Estados com a Uni\u00e3o. A iniciativa altera o indexador e prev\u00ea que o valor principal da d\u00edvida, em torno de R$ 700 bilh\u00f5es, dever\u00e1 ser congelado e parcelado em 30 anos. A maior parte dos d\u00e9bitos s\u00e3o de Minas Gerais, S\u00e3o Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.<\/span><\/p>\n<\/p><\/div>\n O indexador de corre\u00e7\u00e3o da d\u00edvida poder\u00e1 ser reduzido de IPCA mais 4% para apenas IPCA. Os juros poder\u00e3o ser abatidos em at\u00e9 dois pontos percentuais com a entrega de ativos. Para isso ser\u00e1 preciso que o valor seja superior a 20% do valor total da d\u00edvida. Caso o montante fique entre 10% e 20% o abatimento \u00e9 de um ponto percentual. <\/p>\n<\/p><\/div>\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a dedu\u00e7\u00e3o de um ponto percentual se o valor correspondente for revertido em investimentos no pr\u00f3prio Estado, nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, infraestrutura e seguran\u00e7a p\u00fablica e outro ponto percentual destinados ao Fundo de Equaliza\u00e7\u00e3o Nacional, que atender\u00e1 a todos os entes federados, inclusive os n\u00e3o endividados.<\/p>\n<\/p><\/div>\n O governador sugeriu novamente \u00e0 c\u00fapula do Congresso a inclus\u00e3o de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, estabelecido na proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da reforma tribut\u00e1ria, no abatimento das parcelas d\u00edvida dos estados. <\/p>\n<\/p><\/div>\n “N\u00f3s temos algumas propostas, como o Fundo de Desenvolvimento Regional, poder ser utilizado numa primeira hora para que haja um abatimento da d\u00edvida, at\u00e9 porque a gente transformaria esse abatimento num dinheiro na pr\u00e1tica muito maior, uma vez que esses juros n\u00e3o mais incidiriam naquele valor’, declarou.<\/p>\n<\/p><\/div>\n Outra mudan\u00e7a proposta por Castro \u00e9 de que o novo indexador da d\u00edvida dos Estados seja utilizado no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF) e todos os tipos de renegocia\u00e7\u00e3o dos passivos dos entes com a Uni\u00e3o.<\/p>\n<\/p><\/div>\n “A gente est\u00e1 pedindo que isso seja inserido inclusive dentro do regime para os estados que est\u00e3o fora e para os estados que est\u00e3o dentro. Que seja uma nova regra para todos que tem d\u00edvidas, independente se tem regime ou n\u00e3o”, argumentou Castro.<\/p>\n<\/p><\/div>\n O governador defendeu junto \u00e0 Lira e Pacheco o avan\u00e7o de uma proposta do Cosud (Cons\u00f3rcio de Integra\u00e7\u00e3o Sul-Sudeste) que pro\u00edbe a soltura em audi\u00eancia de cust\u00f3dia para criminosos reincidentes. Segundo Castro, ambos se comprometeram em avan\u00e7ar no debate da pauta. <\/p>\n<\/p><\/div>\n\n