<\/p>\n
A nova a\u00e7\u00e3o pede a suspens\u00e3o imediata da lei que autorizou a desestatiza\u00e7\u00e3o da empresa e tamb\u00e9m de todos os atos praticados at\u00e9 ent\u00e3o para a concretizar a privatiza\u00e7\u00e3o, como a contrata\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es financeiras selecionadas para fazer a oferta de a\u00e7\u00f5es da empresa, a modelagem da aliena\u00e7\u00e3o, o cronograma e as altera\u00e7\u00f5es no estatuto social. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
A ofensiva judicial contra a privatiza\u00e7\u00e3o ocorre a poucos dias da liquida\u00e7\u00e3o da oferta de 15% das a\u00e7\u00f5es da companhia para a Equatorial Energia, prevista para o dia 22 de julho, de acordo com o cronograma oficial. A privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp \u00e9 uma das principais promessas de campanha do governador de S\u00e3o Paulo, Tarc\u00edsio de Freitas (Republicanos).<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Essa nova a\u00e7\u00e3o do PT (ADPF 1182) foi proposta poucos dias depois de outra com teor similar ajuizada por partidos de oposi\u00e7\u00e3o, incluindo o pr\u00f3prio PT. Nesta outra a\u00e7\u00e3o (ADPF 1180), os partidos pedem a suspens\u00e3o do cronograma da privatiza\u00e7\u00e3o e da lei do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo que autoriza o Poder Executivo a celebrar contratos e conv\u00eanios de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgoto. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
H\u00e1 ainda uma terceira a\u00e7\u00e3o (ADI 7470) tamb\u00e9m movida pelo PT e PSol que questiona decreto estadual com impacto na privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp \u2013 a norma estabelece o peso decis\u00f3rio do Estado e dos munic\u00edpios nas Unidades Regionais de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua Pot\u00e1vel e Esgotamento Sanit\u00e1rio (URAEs). <\/p>\n<\/p><\/div>\n
Na a\u00e7\u00e3o que questiona o cronograma e a lei municipal o relator \u00e9 Cristiano Zanin<\/strong>, que tamb\u00e9m ficar\u00e1 com a relatoria da a\u00e7\u00e3o mais recente. Andr\u00e9 Mendon\u00e7a <\/strong>\u00e9 o relator do processo que questiona o decreto estadual. <\/p>\n<\/p><\/div>\n Zanin foi escolhido pelo crit\u00e9rio da preven\u00e7\u00e3o, uma vez que j\u00e1 \u00e9 relator de outra a\u00e7\u00e3o movida pelo PT e outros partidos de oposi\u00e7\u00e3o a Tarc\u00edsio que tamb\u00e9m questiona a privatiza\u00e7\u00e3o da Sabesp. A preven\u00e7\u00e3o \u00e9 um instituto jur\u00eddico em que a\u00e7\u00f5es com teor igual ficam com o mesmo relator para evitar solu\u00e7\u00f5es distintas.<\/p>\n<\/p><\/div>\n Na pe\u00e7a apresentada nesta quarta (17), o PT alega que a privatiza\u00e7\u00e3o viola o direito de acesso \u00e0 \u00e1gua e ao saneamento pois pode prejudicar a qualidade, a disponibilidade e discriminar popula\u00e7\u00f5es mais carentes. <\/p>\n<\/p><\/div>\n \u201cA obriga\u00e7\u00e3o do Estado vai al\u00e9m da simples provis\u00e3o de servi\u00e7os, e dessa vis\u00e3o simplista que poderia admitir sua concess\u00e3o, inclusive de forma a\u00e7odada e sem discuss\u00e3o com a sociedade da maneira como se vem conduzindo\u201d, diz o texto.<\/p>\n<\/p><\/div>\n \u201cPelo contr\u00e1rio, imp\u00f5e a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes, investimentos cont\u00ednuos em infraestrutura, regula\u00e7\u00e3o robusta e educa\u00e7\u00e3o ambiental. Esse conjunto de medidas visa garantir a dignidade humana, a sa\u00fade p\u00fablica e a sustentabilidade ambiental, assegurando que todos os cidad\u00e3os tenham acesso a esses direitos fundamentais\u201d, acrescenta. <\/p>\n<\/p><\/div>\n