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O Minist\u00e9rio da Fazenda informou que, com as mudan\u00e7as promovidas pela C\u00e2mara dos Deputados na regulamenta\u00e7\u00e3o da Reforma Tribut\u00e1ria, h\u00e1 um aumento na al\u00edquota de refer\u00eancia do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 1,47 ponto percentual. Assim, a al\u00edquota sai de 26,5% para 27,97%.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Os c\u00e1lculos foram feitos pela Secretaria Extraordin\u00e1ria da Reforma Tribut\u00e1ria (SERT) e constam em nota t\u00e9cnica divulgada nesta sexta-feira (23). “O balan\u00e7o final do conjunto de medidas avaliado indica um incremento na al\u00edquota de refer\u00eancia total da ordem de 1,47 ponto percentual, dentro do intervalo de 1,44 ponto percentual a 1,49 ponto percentual”, apontou a nota.<\/p>\n<\/p><\/div>\n
“Nem todas as mudan\u00e7as introduzidas pela C\u00e2mara dos Deputados no PLP 68\/2024 correspondem a tratamentos favorecidos, que elevam a estimativa da al\u00edquota. As altera\u00e7\u00f5es no Imposto Seletivo, por exemplo, incluem medidas que ampliam sua arrecada\u00e7\u00e3o e, portanto, contribuem para reduzir a al\u00edquota de refer\u00eancia total do IBS e da CBS necess\u00e1ria para assegurar a estabilidade da carga tribut\u00e1ria”, explicou a Fazenda. <\/p>\n<\/p><\/div>\n
Por outro lado, a pasta pontua que, sobre os novos itens inseridos na cesta b\u00e1sica de alimentos submetidos \u00e0 al\u00edquota zero, entre as medidas de maior impacto sobre a al\u00edquota de refer\u00eancia houve a inclus\u00e3o das carnes e dos queijos. “Tamb\u00e9m foram destacadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda a amplia\u00e7\u00e3o da lista de medicamentos na al\u00edquota reduzida e as redu\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas para o setor imobili\u00e1rio”, diz a pasta. <\/p>\n<\/p><\/div>\n